O Programa Brasileiro da Qualidade do Habitat (PBQP-H) tem como finalidade difundir novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção do setor da construção civil, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. Diversos projetos integram o PBQP-H e as exigências voltadas para a execução de obras são definidas pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC). 

Empresas interessadas em atuar na construção de moradias populares no Brasil devem contar com padrão de qualidade certificado por organismos credenciados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. A certificação SiAC, prevista em regramento federal, é um pré-requisito para construtoras que participem do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida), com habitações financiadas pela Caixa Econômica Federal e outros bancos, responsável pela entrega de mais de 285,66 mil habitações desde 2009. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais também exigem a certificação para a participação em licitações. 

O SiAC tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat, ou seja, de condições favoráveis à vida, e a modernização produtiva, por meio da qualificação de construtoras, mão-de-obra, fornecedores de materiais e serviços, entre outros. Além disso, é baseado nas normas ISO 9001 (gestão da qualidade), que se aplicam a empresas que visam uma maior eficiência e eficácia técnica e econômica por meio da implementação de um sistema de Gestão da Qualidade, incluindo, também, conceitos e metas de sustentabilidade, bem como as questões relacionadas ao Desempenho das Edificações Habitacionais conforme Norma ABNT NBR 15.575:2013. 

A realização de auditorias e de emissão de certificados de conformidade SiAC só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação de Obras (OCOs), acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) e autorizados pela Comissão Nacional do SiAC. 

De acordo com o Ricardo Assoni, membro do Conselho da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), o cuidado com a habitação de qualidade é essencial nos dias atuais. "A crise de saúde pública mundial causada pelo novo coronavírus fez com que as pessoas permaneçam ainda mais tempo em suas casas, o que redobrou a necessidade de moradias que tenham qualidade em termos de conforto lumínico (relacionado à luz), acústico e térmico, em um ambiente salutar para a convivência harmônica entre os indivíduos", disse. 

O programa conta hoje com cerca de 500 empresas certificadas no nível B (cumpriram 70% dos requisitos da norma de Sistema de Avaliação das Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), e 2.500 no nível A (correspondente ao cumprimento de 100% dos requisitos implementados pela SiAC), e certificadas para realizarem obras da construção civil. A norma, compulsória para as construtoras que participam do Casa Verde e Amarela, é voluntária para os empreendimentos residenciais ou comerciais, com as demais financiadoras de crédito.